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Psiquiatria Forense
Dr. Miguel
Chalub
Denomina-se Psiquiatria Forense ou Psiquiatria Legal a
sub-especialidade da Psiquiatria que trata dos problemas
psiquiátricos envolvidos nas causas legais. Sob este
aspecto (relação com problemas legais), a
Psiquiatria difere de outras especialidades médicas.
- Quais os reflexos
das doenças físicas sobre o comportamento
dos pacientes?
- Quais as implicações
legais das doenças mentais?
- Quais são
os principais temas abordados pela Psiquiatria Legal?
- Quais são
as habilitações necessárias para
exercer a Psiquiatria Forense ou Legal?
Quais os reflexos das doenças
físicas sobre o comportamento dos pacientes?
De uma maneira geral, as doenças físicas
não acarretam naqueles que delas padecem nenhum
transtorno mental ou de comportamento. Assim, uma pessoa que
tenha hepatite, diabetes, pressão alta, fratura óssea,
câncer, dores de coluna e doenças deste tipo (físicas)
não costuma apresentar alterações
importantes nos seus relacionamentos com as demais pessoas, no
ambiente no qual vivem ou em sua conduta. Em função
dessas doenças, a não ser em casos excepcionais,
ninguém vem a apresentar graves transtornos no seu
funcionamento psíquico, nas suas atitudes, maneira de
ser e proceder, comportamento, respostas às solicitações
das outras pessoas e do ambiente etc.
[sobe]
Quais as implicações
legais das doenças mentais?
Como as doenças mentais alteram a
conduta das pessoas, sua forma habitual de se relacionar, sua
maneira de ver as coisas, sua maneira de reagir etc., muitas
vezes tais enfermidades trazem problemas legais para aqueles
que são acometidos. Tais situações são
muito freqüentes, diversificadas e complexas e por isso
tornou-se necessário o estabelecimento de uma
sub-especialidade dentro da Psiquiatria, a Psiquiatria Legal
ou Forense.
[sobe]
Quais são os principais
temas abordados pela Psiquiatria Legal?
1) Responsabilidade penal.
As pessoas que cometem delitos - crimes ou
contravenções - são responsabilizadas
perante a Justiça por tais atos e recebem a devida punição.
no entanto, se forem consideradas doentes mentais, não
receberão punição mas terão um
encaminhamento judicial diferente. Ainda que a pessoa não
seja propriamente um doente mental mas sim que tenha um grave
transtorno de conduta (como a pedofilia, por exemplo), a sua
responsabilidade deverá ser avaliada pela Psiquiatria
Forense.
2) Capacidade civil.
Quando uma pessoa quer comprar ou vender um
imóvel, fazer um testamento, herdar algum bem,
casar-se, divorciar-se, receber um benefício pecuniário
e muitos outros atos da vida civil, deve estar em pleno gozo
de seus direitos de cidadão. Se tiver uma doença
mental, pela lei brasileira, pode perder, total ou
parcialmente, esses direitos. Isso será decidido
judicialmente após uma avaliação,
denominada perícia, feita pela Psiquiatria Forense.
3) Posse e guarda de filho menor.
Muitas vezes, quando casais se separaram, se
estabelece uma disputa sobre a capacidade que um ou outro ex-cônjuge
teria para ficar com os filhos, educá-los, orientá-los,
cuidar de suas necessidades materiais e morais etc. Se em tal
disputa, for alegado transtorno mental ou de comportamento de
um dos pais, caberá à perícia feita pela
Psiquiatria Legal auxiliar a Justiça a resolver a questão.
[sobe]
Quais são as habilitações
necessárias para exercer a Psiquiatria Forense ou
Legal?
Pela legislação brasileira, em
princípio, qualquer médico que esteja legalmente
habilitado para o exercício profissional pode exercer a
Psiquiatria Forense. No entanto, a Associação
Brasileira de Psiquiatria, através de seu Departamento
de Ética e Psiquiatria Legal concede o título de
Psiquiatra Forense àqueles que sejam aprovados num
concurso de provas, realizado anualmente durante o Congresso
Brasileiro de Psiquiatria. Embora esse título não
tenha força legal, cada vez mais as instituições
médicas o exigem para aqueles que desejam exercer a
Psiquiatria Forense. É cada vez mais freqüente que
juízes e tribunais peçam a apresentação
deste título para designação de peritos.
Assim, é desejável que ele seja obtido por quem
deseje exercer a sub-especialidade.
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[topo]
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